COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS (CEP-UNIFAE)

O Comitê de Ética em Pesquisa  (CEP) é um colegiado multi e transdisciplinar de profissionais, pesquisadores e estudiosos (inclusive com representante da comunidade), independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos e científicos.

 O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo pessoas. Este papel está baseado nas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Resolução CNS-MS 466/12 e complementares). De acordo com estas diretrizes: “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um CEP”.

 As atribuições do CEP são de papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

 

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CEP-UNIFAE:

 * Revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com a responsabilidade pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida, em especial na instituição de ensino.

* Emitir parecer consubstanciado por escrito.

* Manter a guarda confidencial e o arquivamento do protocolo completo, que ficará a disposição das autoridades competentes.

Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na Ciência.

Receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer parte, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo adequar o termo de consentimento.

Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), vinculado ao Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde.